Estado revisa incentivos fiscais do setor lácteo 4gv5c

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06/05/2012 10h05 - Atualizado em 06/05/2012 às 10h05

Estado revisa incentivos fiscais do setor lácteo

Nos próximos dias, o governo gaúcho revisará os incentivos fiscais do setor lácteo. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que, em 2011, a renúncia do Estado chegou a R$ 212 milhões para uma arrecadação de R$ 118 milhões, com objetivo de melhorar a competitividade em meio à guerra fiscal entre estados. Em relação a 2010, houve uma inversão. Naquele ano, o setor arrecadou R$ 115 milhões e teve isenção de R$ 92 milhões.

Segundo o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, a intenção não é, de forma alguma, cortar benefícios, mas repensar sua destinação para projetos em prol da sustentabilidade do setor. Parte deste dinheiro poderia servir, por exemplo, para elevar a indenização do abate de animais com brucelose e tuberculose, pagar adicional pelo leite em propriedades livres das duas doenças ou ainda fomentar a criação de unidades de produção coletiva. A revisão mira também a disparidade tributária que freia o avanço de indústrias de menor porte, além da diversificação do mix de produtos. "Precisamos trabalhar pela competitividade a médio e longo prazo, melhorar sanidade e produtividade", diz Mainardi.

O diretor-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, argumenta que os incentivos fiscais têm sido insuficientes para fazer frente a estados concorrentes, como São Paulo, e questiona a conta do governo. Para o executivo, o valor agregado às economias municipais deveria ser considerado no cálculo da arrecadação. Ele alerta: se o "aperto" for grande, a corda irá arrebentar no pequeno produtor, já que as empresas serão obrigadas a reavaliar seus custos e, provavelmente, concentrar a captação em fornecedores maiores. "Mexer na carga tributária trará impacto negativo. Em 2011, boa parte das empresas fechou no vermelho porque outros estados dão benefícios maiores e nosso custo logístico é alto." Para o vice-presidente do Conseleite, Elton Weber, este será um bom momento para tornar claro como e quanto do benefício fiscal chega ao produtor de leite.

O presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Clóvis Marcelo Roesler, defende a revisão urgente. Detentoras de 70% da produção de queijos no RS, essas indústrias, que empregam 30% dos trabalhadores de chão de fábrica, enfrentam problemas de paridade com outros estados e no âmbito interno. Ele enfatiza que, enquanto o queijo gaúcho é tributado em 8%, o UHT tem alíquota zero. "Competimos com indústrias e cooperativas que têm mais incentivos e crédito facilitado."

Produtividade, sanidade e qualidade
Paralelamente à revisão tributária, setores público e privado começam a alinhavar, na quinta-feira, uma proposta conjunta que mira desenvolvimento, elevação de produtividade nas propriedades rurais, melhoria da sanidade do rebanho e da qualidade do leite gaúcho. Segundo maior produtor do país, com 12% da produção nacional, de 32 bilhões de litros de leite, o segmento estadual almeja avançar. Para isso, Conseleite e Câmara Setorial do Leite têm diversos planos semelhantes e convergentes. Dentre eles, a criação de um Centro de Pesquisa da Embrapa no Estado focado no setor e a abertura de uma central de inteligência para o controle científico e estatístico de dados técnicos e econômicos, dentre eles, volume de produção, número de produtores na ativa, tamanho do rebanho leiteiro e qualidade.

A estratégia de ação futura inclui a instalação de uma escola técnica com cursos de nível médio, pós-médio e de duração rápida, para habilitação dos profissionais do setor e de seus familiares. Também terão vez programas de fomento que melhorem a renda do produtor e estabeleçam maior rigor no controle genético e sanitário, como a proibição de venda de sêmen sem autorização do Ministério da Agricultura. A criação de um Fundo Gaúcho do Leite, nos moldes do Fundovitis, também é uma possibilidade, antecipa o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi. Outro projeto é a criação de um instituto público de direito privado nos moldes do Ibravin.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem capacidade instalada para produzir 15,5 milhões de litros de leite ao dia, mas não a de uma produção diária de 9 milhões de litros, portanto, muito campo para avançar. Mainardi lembra que a produtividade média gaúcha é de 2.350 litros/vaca/ano, superior à média nacional de 1.310 litros/vaca/ano, ainda assim, inferior à de países como a Argentina e o Uruguai. E ressalta: nem mesmo onde há picos de 5 mil litros/vaca/ano, como no Vale do Taquari, é possível se igualar a esses países.