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CNA promoveu o “Soluções para o Produtor Rural” durante o evento da entrega da Agenda Legislativa do Agro 2024. 6a1212

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Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

22/03/2024 08h43 - Atualizado em 22/03/2024 às 08h43

CNA promove debate sobre soluções para o produtor rural

Foto Divulgação Adriano Brito / CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu o “Soluções para o Produtor Rural” durante o evento da entrega da Agenda Legislativa do Agro 2024. Participaram do o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR), a senadora Tereza Cristina (PP/MS), e os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). O debate foi mediado pelo jornalista da CNN Caio Junqueira. No debate foram tratados temas da Agenda Legislativa do Agro , que impactam os produtores, o setor e toda sociedade como seguro rural, marco temporal, importação de leite e as perdas para o setor no Brasil, a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a importância da Assistência Técnica e Gerencial.

Seguro Rural - Nas questões referentes ao seguro rural e a expectativa do setor de um orçamento em torno de R$ 3 bilhões para a subvenção, o ministro Carlos Fávaro reconheceu a necessidade de expansão da política. “Com as mudanças climáticas cada vez mais rápidas, o seguro ganhou uma importância nunca vista. Estudamos medidas, como a revisão do Proagro. O programa consumiu R$ 10 bilhões. Se economizarmos R$ 2 bilhões, teremos os 3 bilhões”, ponderou o ministro. A senadora Tereza ressaltou que o seguro rural é um assunto recorrente. “Precisamos de vontade política para trabalhar junto ao Legislativo e o Executivo para fazer a base do seguro crescer, aumentar as bases e diminuir as perdas para os produtores rurais”, disse.

Leite - O segundo bloco de perguntas abordou o problema enfrentado pelo setor leiteiro no Brasil. Em 2023, o Brasil importou 2 bilhões de litros de leite, mais da metade da Argentina, que conta com subvenção para conseguir preços mais competitivos. Sobre o assunto, o ministro Teixeira afirmou que o governo vê a prática da Argentina como desleal e citou o decreto do Programa Mais Leite Saudável, como benefício para o produtor rural. Ele afirmou que, na próxima semana, será anunciada a repactuação das dívidas dos produtores de leite, a partir de uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Marco Temporal - O também abordou a importância da implementação da lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas para garantir a segurança jurídica e o direito de propriedade para os produtores rurais brasileiros. Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, é preciso cumprir a legislação e fazer o que prevê a Constituição. “É muito claro o que significa o marco temporal e a necessidade de dar segurança jurídica aos nossos produtores. Essa lei não foi promulgada pelo presidente da República, ela foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 27 de dezembro. E ela é válida. Ela está vigente e precisa ser cumprida”, pontuou o deputado.

Legislativo - Arthur Lira também destacou a importância da implementação do marco temporal e falou sobre temas amplos tratados na Câmara em relação ao agro brasileiro. “O que nós precisamos discutir são algumas saídas práticas. Onde é que nos divide, onde é que nos une, como podemos resolver os problemas">aqui .

Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

FONTE: Página Rural